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Rosa: “O problema no Brasil é que o dinheiro público não vem sendo utilizado de forma eficiente. Contudo, os órgãos de fiscalização não estão cumprindo o seu papel a contento, de modo a perceber certas falhas ou mesmo falcatruas”

Rosa: “O problema no Brasil é que o dinheiro público não vem sendo utilizado de forma eficiente. Contudo, os órgãos de fiscalização não estão cumprindo o seu papel a contento, de modo a perceber certas falhas ou mesmo falcatruas”

Publicado em 29 | 04 | 2011 às 13:50

Dia do Contabilista é lembrado na Fafijan

Acadêmicos do primeiro, terceiro, quinto e sétimo períodos do curso de Ciências Contábeis foram presenteados, no dia 25, com uma palestra sobre Educação Fiscal

Texto por: imprensa@fafijan.br | Fotos por: Assessoria de Imprensa Fafijan

Na noite de segunda-feira, 25 de abril, em comemoração ao Dia do Contabilista, foi ministrada no Anfiteatro da Fafijan (Faculdade de Jandaia do Sul) a palestra “Educação Fiscal no contexto social”. De acordo com Rosa de Fátima dos Santos, auditora fiscal da Receita Estadual, que foi convidada para explanar sobre o tema, educação fiscal é a consciência que o cidadão adquire sobre a importância de se pagar tributos; e, posteriormente, o papel de fiscalizador que ele deve ter sobre o destino desse dinheiro, que é repassado para o governo. Já de início, Rosa afirmou que, sim, todo mundo nasce e morre pagando algum tipo de tributo. “Sobre o hospital e os serviços médicos incidem impostos, bem como sobre o caixão que alguém irá comprar para nos enterrar”, brincou.
“A carga tributária [tudo aquilo que a gente recolhe para os cofres públicos em forma de imposto, taxa, contribuição] hoje, no Brasil, é de 35% do PIB [Produto Interno Bruto]. Isso significa que, do total de riquezas que o país produz anualmente, 35% vai parar no bolso do governo, nas esferas federal, estadual e municipal; e que a cada R$ 100 do nosso salário, R$ 35 tem esse mesmo fim”, explicou. “Em se tratando do nosso país, significa que a tributação sobre o consumo, aquela que a gente paga muitas vezes sem perceber, ao comprar algum produto, é também altíssima.” Apresentando uma planilha, a palestrante mostrou a percentagem de imposto que incide sobre a carne bovina (33%); sobre a energia (45%); sobre a gasolina (53%); sobre o computador (38%). Destacou ainda que o Brasil é um dos países que possui a carga tributária mais alta do mundo. “Perde apenas para países como Suécia, 50% do PIB; Noruega, 45%; França, 44%; Itália, 42%”, citou alguns exemplos. A diferença, segundo a auditora, está na qualidade de vida proporcionada por esses países. “Enquanto a Suécia ocupa a sétima posição no ranking do IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e a Noruega o primeiro lugar, o Brasil está em 75o. Como isso é possível? Onde está o nosso problema? No mau uso do dinheiro público?”, questionou Rosa, fazendo os estudantes refletirem.
Sobre a essencialidade do pagamento de alguns tributos, ela comentou que a Constituição Federal preconiza que é preciso formar uma sociedade livre, justa e solidária; que é preciso erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais; e que é dever do Estado e direito de todos, educação e saúde de qualidade. “Sinto muito dizer, pessoal, mas o Estado, por si só, não produz riqueza. E se ele, por ele mesmo, não produz dinheiro algum, quem vai ter de bancar com essas responsabilidades todas? A resposta é óbvia: nós, cidadãos. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Normalmente, é assim, como na questão do Imposto de Renda, em que há uma tributação maior em cima dos salários mais altos. E por que é tão importante que haja esse financiamento dos serviços públicos? Porque enquanto dez por cento das pessoas mais ricas do país detêm 50 por cento da renda nacional, os dez por cento mais pobres detêm 0,7 por cento. Porque enquanto 15 por cento das crianças e dos jovens brasileiros estão matriculados em uma instituição de ensino particular, 85 por cento dependem das instituições mantidas pelo governo”, contextualizou a convidada.
“O câncer do Brasil é que, por aqui, pagamos cargas tributárias muito elevadas e, por incoerência, nossos serviços públicos de saúde, educação e a nossa segurança, só para citar algumas situações, são de péssima qualidade. E como isso vem a ocorrer em um país onde, até as dezoito horas de hoje [segunda-feira, 25 de abril], haviam sido recolhidos R$ 443 bilhões em tributos?”, indagou novamente a palestrante. “O problema no Brasil, e isso não é uma opinião formada, mas uma questão para ser pensada, refletida e discutida, é que o dinheiro público não vem sendo utilizado de forma eficiente. Contudo, os órgãos de fiscalização não estão cumprindo o seu papel a contento, de modo a perceber certas falhas ou mesmo falcatruas“, disse Rosa. Segundo ela, o Poder Legislativo, muitas vezes por conchavos políticos, deixa de fiscalizar o Executivo. O Tribunal de Contas, por escassez de profissionais, não consegue auditar todos os municípios. “Eu sei, é ruim ter de admitir, mas, mais uma vez, cabe à sociedade tomar uma atitude proativa diante do espaço público. Afinal, é dinheiro meu, seu, da sua família, é dinheiro demais indo para as mãos do governo.”
Na Cidade Canção, a auditora fiscal lembrou que existe uma ONG chamada SER Maringá (Sociedade Eticamente Responsável), que atua junto à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores, como fiscalizadora dos recursos públicos, em prol da coesão social e da cidadania fiscal. “Se na sua cidade ainda não existe algo parecido, tente fundar. Uma associação de bairro, a princípio, para discutir as necessidades do local, propor melhorias, já seria bastante interessante. Além disso, nós temos outros instrumentos legais que nos permitem interferir na gerência pública, como participar de prestações de contas, das sessões do Legislativo, fazer denúncias, entre outros.”
Para finalizar, Rosa mostrou alguns trabalhos que a Receita Estadual tem desempenhado no Paraná, buscando conscientizar a população sobre esse tema. “Realizamos o Dia da Educação Fiscal nas Escolas e seminários para os professores, acreditando em um projeto de longo prazo, de que é possível formar o cidadão desde o início. Promovemos peças de teatro, concursos de redação e de monografia.”